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Jurisprudência


TJDF APR - 918175-20150910172647APR

Ementa
APELAÇÃO - ATO INFRACIONAL ANÁLOGO A ROUBO CIRCUNSTANCIADOTENTADO - EFEITO SUSPENSIVO - GRAVIDADE DA CONDUTA- AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS- CONDIÇÕES PESSOAIS DO ADOLESCENTE - MEDIDA DE SEMILIBERDADE ADEQUADA. I. Não há possibilidade de imprimir efeito suspensivo ao recurso, porque ausente o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação. II. A palavra da vítima em atos infracionais contra o patrimônio possui especial relevância. Está corroborada pelo acervo probatório. III. A prática de conduta análoga a roubo tentado é de natureza grave. Em comunhão com as circunstâncias judiciais e as condições pessoais do adolescente, requer medida mais enérgica. IV. A semiliberdade cumpre com eficiência o objetivo socioeducativo e guarda proporcionalidade com o ato infracional, principalmente se constatada a ineficácia das remissões e medidas impostas anteriormente. O adolescente cumpria liberdade assistida. V. Negado provimento à apelação.

Data do Julgamento : 04/02/2016
Data da Publicação : 15/02/2016
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : SANDRA DE SANTIS
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