TJDF APR - 918209-20151010000082APR
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. CONHECIMENTO PARCIAL. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. CRIME DE LESÃO CORPORAL. ABSOLVIÇÃO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL CULPOSA.IMPOSSIBILIDADE. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. CÁRCERE PRIVADO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Tendo a defesa pleiteado o redimensionamento da pena no mínimo legal e sido a condenação fixada neste patamar, falece interesse recursal quanto a esse pedido. 2. Havendo prova inequívoca da materialidade e da autoria do crime, a condenação é medida que se impõe. 3. Em delitos praticados no âmbito familiar, a palavra da vítima possui fundamental importância, podendo, validamente, lastrear a prolação de um decreto condenatório, em especial se conjugada com os depoimentos das testemunhas arroladas, sendo coesos e harmônicos. 4. Tendo o acusado fechado a porta nos dedos da vítima, causando-lhe lesão, evidencia-se, no mínimo, o dolo eventual, não havendo se falar em desclassificação da conduta para lesão corporal culposa. 5. Recurso parcialmente conhecido e desprovido.
Ementa
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. CONHECIMENTO PARCIAL. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. CRIME DE LESÃO CORPORAL. ABSOLVIÇÃO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL CULPOSA.IMPOSSIBILIDADE. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. CÁRCERE PRIVADO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Tendo a defesa pleiteado o redimensionamento da pena no mínimo legal e sido a condenação fixada neste patamar, falece interesse recursal quanto a esse pedido. 2. Havendo prova inequívoca da materialidade e da autoria do crime, a condenação é medida que se impõe. 3. Em delitos praticados no âmbito familiar, a palavra da vítima possui fundamental importância, podendo, validamente, lastrear a prolação de um decreto condenatório, em especial se conjugada com os depoimentos das testemunhas arroladas, sendo coesos e harmônicos. 4. Tendo o acusado fechado a porta nos dedos da vítima, causando-lhe lesão, evidencia-se, no mínimo, o dolo eventual, não havendo se falar em desclassificação da conduta para lesão corporal culposa. 5. Recurso parcialmente conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
04/02/2016
Data da Publicação
:
12/02/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SANDOVAL OLIVEIRA
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