TJDF APR - 918214-20140710196352APR
PENAL. RECEPTAÇÃO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PROVAS SUFICIENTES. RÉU PRESO EM FLAGRANTE NA POSSE DA RES. ÔNUS DA PROVA DA ORIGEM LÍCITA DA RES. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. 1. A jurisprudência desta Corte de Justiça adota o posicionamento de que, em crime de receptação, sendo a res fruto de crime, o ônus da prova sobre a proveniência lícita é do acusado. 2. Não havendo prova sobre a origem lícita do bem encontrado na posse de veículoproveniente de furto, sem que tenha apresentado justificativa plausível para sua obtenção, não há campo para se acolher a atipicidade da conduta ou a insuficiência de provas. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
PENAL. RECEPTAÇÃO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PROVAS SUFICIENTES. RÉU PRESO EM FLAGRANTE NA POSSE DA RES. ÔNUS DA PROVA DA ORIGEM LÍCITA DA RES. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. 1. A jurisprudência desta Corte de Justiça adota o posicionamento de que, em crime de receptação, sendo a res fruto de crime, o ônus da prova sobre a proveniência lícita é do acusado. 2. Não havendo prova sobre a origem lícita do bem encontrado na posse de veículoproveniente de furto, sem que tenha apresentado justificativa plausível para sua obtenção, não há campo para se acolher a atipicidade da conduta ou a insuficiência de provas. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
04/02/2016
Data da Publicação
:
12/02/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SANDOVAL OLIVEIRA
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