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Jurisprudência


TJDF APR - 918253-20140810063014APR

Ementa
PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. EMPREGO DE ARMA. CONCURSO DE PESSOAS. MAJORANTES CONFIRMADAS. DOSIMETRIA. CULPABILIDADE INERENTE. DECOTE. PARCIAL PROVIMENTO. 1. As provas produzidas nos autos evidenciam a materialidade e autoria da conduta criminosa, demonstrando de forma segura que o réu foi o autor do crime descrito na denúncia. Inviável a absolvição por insuficiência de provas quando a sentença se ampara no acervo probatório produzido nos autos. Precedentes. 2. A apreensão da arma de fogo e a realização de exame pericial sobre tal artefato são prescindíveis para a caracterização do roubo circunstanciado. Precendentes. 3. Para caracterização do concurso de pessoas, não é necessária a identificação do corréu, sendo suficiente a afirmação da vítima sobre a concorrência de duas ou mais pessoas na execução do crime. Precedentes. 4. Não se jusifica a valoração negativa da culpabilidade quando a fundamentação é inerente ao tipo penal em apreço, pois o bem jurídico tutelado pelo crime de roubo é o patrimônio. 5. Recurso conhecido e parcialmente provido.

Data do Julgamento : 04/02/2016
Data da Publicação : 11/02/2016
Órgão Julgador : 3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : HUMBERTO ULHÔA
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