TJDF APR - 918254-20130410066812APR
PENAL E PROCESSUAL PENAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL. PORTE DE ARMA DE FOGO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO SIMPLES. ALEGAÇÃO DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. NÃO CONFIGURAÇÃO. INJUSTIÇA NA APLICAÇÃO DAS PENAS. READEQUAÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE E DE MULTA DE UM DOS RÉUS PARA O CRIME DE PORTE DE ARMA. SENTENÇA REFORMADA PARCIALMENTE. 1. Somente quando a decisão se mostrar totalmente dissociada das provas colhidas, distanciando-se completamente dos fatos apurados, sem qualquer arrimo nos elementos do processo é que se pode falar em decisão manifestamente contrária à prova dos autos. 2. Atese da acusação, acolhida pelo Conselho de Sentença, encontra respaldo em satisfatório suporte probatório, produzido tanto na fase de inquérito policial como em juízo, e ampara a presença do motivo fútil, razão pela qual não subsiste a alegação de que a decisão dos jurados foi manifestamente contrária à prova dos autos. 3. Não observadas a proporcionalidade e razoabilidade na redução operada, na segunda fase, em virtude da atenuante da menoridade relativa, justifica-se a readequação das penas privativa de liberdade e multa para o crime de porte de arma de um dos réus. 4. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL. PORTE DE ARMA DE FOGO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO SIMPLES. ALEGAÇÃO DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. NÃO CONFIGURAÇÃO. INJUSTIÇA NA APLICAÇÃO DAS PENAS. READEQUAÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE E DE MULTA DE UM DOS RÉUS PARA O CRIME DE PORTE DE ARMA. SENTENÇA REFORMADA PARCIALMENTE. 1. Somente quando a decisão se mostrar totalmente dissociada das provas colhidas, distanciando-se completamente dos fatos apurados, sem qualquer arrimo nos elementos do processo é que se pode falar em decisão manifestamente contrária à prova dos autos. 2. Atese da acusação, acolhida pelo Conselho de Sentença, encontra respaldo em satisfatório suporte probatório, produzido tanto na fase de inquérito policial como em juízo, e ampara a presença do motivo fútil, razão pela qual não subsiste a alegação de que a decisão dos jurados foi manifestamente contrária à prova dos autos. 3. Não observadas a proporcionalidade e razoabilidade na redução operada, na segunda fase, em virtude da atenuante da menoridade relativa, justifica-se a readequação das penas privativa de liberdade e multa para o crime de porte de arma de um dos réus. 4. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
04/02/2016
Data da Publicação
:
11/02/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
HUMBERTO ULHÔA
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