TJDF APR - 918263-20150510068912APR
DIREITO PENAL. FALSA IDENTIDADE E FURTO QUALIFICADO TENTADO. EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA DE ESCALADA. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PERÍCIA TÉCNICA SUPRIDA POR PROVA TESTEMUNHAL. DOSIMETRIA. PENA-BASE. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE OBSERVADAS. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. REINCIDÊNCIA. COMPENSAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MULTIRREINCIDÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Quando a escalada configurar conduta de passagem que não deixa vestígios, é prescindível a realização de perícia técnica. Na espécie, o conjunto probatório é suficiente para formar segura convicção de que o réu utilizou-se da escalada como forma de acesso à residência da vítima, cuja grade não constitui obstáculo de fácil transposição, exigindo esforço ou habilidade incomum para ser superada, de modo a caracterizar a qualificadora do inc. II do §4º do art. 155 do Código Penal. 2. A fixação da pena-base só merece ser reparada se ultrapassados os limites da proporcionalidade e da razoabilidade, ou afastar-se do modelo legalmente previsto, o que não ocorreu no caso dos autos. 3. Incabível a compensação da agravante da reincidência com a atenuante da confissão espontânea quando o réu é multirreincidente. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça. 4. Recurso conhecido e não provido
Ementa
DIREITO PENAL. FALSA IDENTIDADE E FURTO QUALIFICADO TENTADO. EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA DE ESCALADA. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PERÍCIA TÉCNICA SUPRIDA POR PROVA TESTEMUNHAL. DOSIMETRIA. PENA-BASE. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE OBSERVADAS. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. REINCIDÊNCIA. COMPENSAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MULTIRREINCIDÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Quando a escalada configurar conduta de passagem que não deixa vestígios, é prescindível a realização de perícia técnica. Na espécie, o conjunto probatório é suficiente para formar segura convicção de que o réu utilizou-se da escalada como forma de acesso à residência da vítima, cuja grade não constitui obstáculo de fácil transposição, exigindo esforço ou habilidade incomum para ser superada, de modo a caracterizar a qualificadora do inc. II do §4º do art. 155 do Código Penal. 2. A fixação da pena-base só merece ser reparada se ultrapassados os limites da proporcionalidade e da razoabilidade, ou afastar-se do modelo legalmente previsto, o que não ocorreu no caso dos autos. 3. Incabível a compensação da agravante da reincidência com a atenuante da confissão espontânea quando o réu é multirreincidente. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça. 4. Recurso conhecido e não provido
Data do Julgamento
:
04/02/2016
Data da Publicação
:
11/02/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
HUMBERTO ULHÔA
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