TJDF APR - 918280-20120410070823APR
EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. PROVAS. EXISTÊNCIA. CONDENAÇÃO. MANUTENÇÃO. DOSIMETRIA. CULPABILIDADE. ANTECEDENTES. PERSONALIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. I - Deve ser mantida a condenação pela prática do crime de embriaguez ao volante se as declarações dos policiais responsáveis pelo flagrante encontram-se em consonância com as demais provas dos autos. II - A valoração negativa da circunstância judicial da culpabilidade exige que a conduta do agente ultrapasse o juízo de censurabilidade já imposto pela norma incriminadora. Sendo a reprovabilidade do ato comum ao tipo do crime praticado, inviável a análise desfavorável dessa circunstância. III - Incabível a valoração negativa dos antecedentes, da personalidade e circunstâncias do crime quando não houver elementos concretos para sua avaliação. IV - Recurso do Ministério Público conhecido e desprovido. Recurso da Defesa conhecido e parcialmente provido.
Ementa
EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. PROVAS. EXISTÊNCIA. CONDENAÇÃO. MANUTENÇÃO. DOSIMETRIA. CULPABILIDADE. ANTECEDENTES. PERSONALIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. I - Deve ser mantida a condenação pela prática do crime de embriaguez ao volante se as declarações dos policiais responsáveis pelo flagrante encontram-se em consonância com as demais provas dos autos. II - A valoração negativa da circunstância judicial da culpabilidade exige que a conduta do agente ultrapasse o juízo de censurabilidade já imposto pela norma incriminadora. Sendo a reprovabilidade do ato comum ao tipo do crime praticado, inviável a análise desfavorável dessa circunstância. III - Incabível a valoração negativa dos antecedentes, da personalidade e circunstâncias do crime quando não houver elementos concretos para sua avaliação. IV - Recurso do Ministério Público conhecido e desprovido. Recurso da Defesa conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
04/02/2016
Data da Publicação
:
11/02/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
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