TJDF APR - 918291-20141010071639APR
ROUBO CIRCUNSTANCIADO. EMPREGO DE ARMA. CONCURSO DE PESSOAS. RECONHECIMENTO. RETRATAÇÃO. NEGATIVA DE AUTORIA. DÚVIDA RAZOÁVEL INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. ABSOLVIÇÃO. MANUTENÇÃO. I - Uma condenação criminal deve ser sustentada em elementos probatórios sólidos, produzidos sobre o pálio do contraditório e que evidenciem a materialidade e a autoria do crime, ou seja, exige prova plena. Havendo dúvidas razoáveis sobre a autoria dos acusados no cometimento do crime de roubo a eles imputado, a manutenção da absolvição é medida que se impõe, em face da aplicação do princípio do in dubio pro reo. II - Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
ROUBO CIRCUNSTANCIADO. EMPREGO DE ARMA. CONCURSO DE PESSOAS. RECONHECIMENTO. RETRATAÇÃO. NEGATIVA DE AUTORIA. DÚVIDA RAZOÁVEL INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. ABSOLVIÇÃO. MANUTENÇÃO. I - Uma condenação criminal deve ser sustentada em elementos probatórios sólidos, produzidos sobre o pálio do contraditório e que evidenciem a materialidade e a autoria do crime, ou seja, exige prova plena. Havendo dúvidas razoáveis sobre a autoria dos acusados no cometimento do crime de roubo a eles imputado, a manutenção da absolvição é medida que se impõe, em face da aplicação do princípio do in dubio pro reo. II - Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
04/02/2016
Data da Publicação
:
12/02/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
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