TJDF APR - 918382-20130910256520APR
PENAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. RECONHECIMENTO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. Não há que se falar em absolvição do réu por insuficiência de provas da autoria, quando o conjunto probatório é seguro em apontar o acusado como autor do delito. 2. Se o réu confessou ainda que parcialmente a prática do delito, e o magistrado sentenciante utilizou a confissão para fundamentar o decreto condenatório no tocante à autoria, o reconhecimento da atenuante prevista no art. 65, III, d do CP é medida que se impõe. 3. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Ementa
PENAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. RECONHECIMENTO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. Não há que se falar em absolvição do réu por insuficiência de provas da autoria, quando o conjunto probatório é seguro em apontar o acusado como autor do delito. 2. Se o réu confessou ainda que parcialmente a prática do delito, e o magistrado sentenciante utilizou a confissão para fundamentar o decreto condenatório no tocante à autoria, o reconhecimento da atenuante prevista no art. 65, III, d do CP é medida que se impõe. 3. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
04/02/2016
Data da Publicação
:
12/02/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JESUINO RISSATO
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