TJDF APR - 918613-20140410068166APR
PENAL. FURTO QUALIFICADO PELA ESCALADA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. INVIABILIDADE. CRIME IMPOSSÍVEL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. RECONHECIMENTO DO CRIME NA FORMA TENTADA. CONSUMAÇÃO DA CONDUTA. EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA DA ESCALADA. DESNECESSIDADE DE EXAME PERICIAL. DOSIMETRIA. EXCLUSÃO DA AVALIAÇÃO NEGATIVA DA PERSONALIDADE. DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. 1. Inviável o acolhimento do pleito absolutório quando o réu foi reconhecido em todas as fases pelo vigilante do local como a pessoa que subtraiu os bens da loja, sendo o seu depoimento corroborado pelo Policial Militar que participou do flagrante. 2. Para a caracterização do crime impossível, é necessário que os meios empregados ou o objeto sejam absolutamente inaptos para produzir o resultado pretendido pelo agente, o que não ocorreu no presente caso. 3. A doutrina e jurisprudência adotam, quanto aos crimes contra o patrimônio, a teoria segundo a qual a conduta se consuma a partir do momento em que o agente inverte a posse da coisa, ainda que a mesma não saia da esfera de vigilância da vítima ou ocorra por breve instante, o que foi a hipótese dos autos. 4. A qualificadora da escalada não exige, para sua caracterização, a presença de laudo pericial, por se tratar de conduta onde nem sempre são deixados vestígios. Precedentes jurisprudenciais. 5. Deve ser excluída a avaliação negativa da circunstância judicial da personalidade, quando a mesma foi fundamentada em razão de antecedentes criminais, sem qualquer análise de outros elementos extraídos dos autos. 6. Dado provimento parcial ao recurso para reduzir a pena privativa de liberdade e a multa pecuniária.
Ementa
PENAL. FURTO QUALIFICADO PELA ESCALADA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. INVIABILIDADE. CRIME IMPOSSÍVEL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. RECONHECIMENTO DO CRIME NA FORMA TENTADA. CONSUMAÇÃO DA CONDUTA. EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA DA ESCALADA. DESNECESSIDADE DE EXAME PERICIAL. DOSIMETRIA. EXCLUSÃO DA AVALIAÇÃO NEGATIVA DA PERSONALIDADE. DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. 1. Inviável o acolhimento do pleito absolutório quando o réu foi reconhecido em todas as fases pelo vigilante do local como a pessoa que subtraiu os bens da loja, sendo o seu depoimento corroborado pelo Policial Militar que participou do flagrante. 2. Para a caracterização do crime impossível, é necessário que os meios empregados ou o objeto sejam absolutamente inaptos para produzir o resultado pretendido pelo agente, o que não ocorreu no presente caso. 3. A doutrina e jurisprudência adotam, quanto aos crimes contra o patrimônio, a teoria segundo a qual a conduta se consuma a partir do momento em que o agente inverte a posse da coisa, ainda que a mesma não saia da esfera de vigilância da vítima ou ocorra por breve instante, o que foi a hipótese dos autos. 4. A qualificadora da escalada não exige, para sua caracterização, a presença de laudo pericial, por se tratar de conduta onde nem sempre são deixados vestígios. Precedentes jurisprudenciais. 5. Deve ser excluída a avaliação negativa da circunstância judicial da personalidade, quando a mesma foi fundamentada em razão de antecedentes criminais, sem qualquer análise de outros elementos extraídos dos autos. 6. Dado provimento parcial ao recurso para reduzir a pena privativa de liberdade e a multa pecuniária.
Data do Julgamento
:
04/02/2016
Data da Publicação
:
17/02/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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