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Jurisprudência


TJDF APR - 918617-20140710424418APR

Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRELIMINAR. IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. REJEITADA. ABSOLVIÇÃO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO PRIVILEGIADO. INVIÁVEL. DOSIMETRIA. REDIMENSIONAMENTO. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO DE UM DOS RÉUS E DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO OUTRO. 1. Se a juíza que presidiu a instrução encontrava-se afastada da titularidade da Vara, tal motivo é idôneo para relativizar o princípio da identidade física do juiz, homenageando a celeridade (até porque se trata de processo com réu preso) e economia processuais, bem como a instrumentalidade das formas, sendo correta a conclusão para o juiz substituto, que prolatou a sentença. 2. Comprovadas a autoria e a materialidade do crime pelos réus, a condenação é medida que se impõe. Ademais, configurada a grave ameaça e a violência contra a pessoa, em concurso de agentes, faz-se inviável a desclassificação do crime para furto qualificado ou privilegiado. 3. A pena corporal deve guardar a devida proporção com o crime cometido. 4. Rejeitada a preliminar, negado provimento ao recurso primeiro réu e dado parcial provimento ao recurso do segundo.

Data do Julgamento : 04/02/2016
Data da Publicação : 17/02/2016
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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