TJDF APR - 918617-20140710424418APR
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRELIMINAR. IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. REJEITADA. ABSOLVIÇÃO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO PRIVILEGIADO. INVIÁVEL. DOSIMETRIA. REDIMENSIONAMENTO. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO DE UM DOS RÉUS E DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO OUTRO. 1. Se a juíza que presidiu a instrução encontrava-se afastada da titularidade da Vara, tal motivo é idôneo para relativizar o princípio da identidade física do juiz, homenageando a celeridade (até porque se trata de processo com réu preso) e economia processuais, bem como a instrumentalidade das formas, sendo correta a conclusão para o juiz substituto, que prolatou a sentença. 2. Comprovadas a autoria e a materialidade do crime pelos réus, a condenação é medida que se impõe. Ademais, configurada a grave ameaça e a violência contra a pessoa, em concurso de agentes, faz-se inviável a desclassificação do crime para furto qualificado ou privilegiado. 3. A pena corporal deve guardar a devida proporção com o crime cometido. 4. Rejeitada a preliminar, negado provimento ao recurso primeiro réu e dado parcial provimento ao recurso do segundo.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRELIMINAR. IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. REJEITADA. ABSOLVIÇÃO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO PRIVILEGIADO. INVIÁVEL. DOSIMETRIA. REDIMENSIONAMENTO. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO DE UM DOS RÉUS E DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO OUTRO. 1. Se a juíza que presidiu a instrução encontrava-se afastada da titularidade da Vara, tal motivo é idôneo para relativizar o princípio da identidade física do juiz, homenageando a celeridade (até porque se trata de processo com réu preso) e economia processuais, bem como a instrumentalidade das formas, sendo correta a conclusão para o juiz substituto, que prolatou a sentença. 2. Comprovadas a autoria e a materialidade do crime pelos réus, a condenação é medida que se impõe. Ademais, configurada a grave ameaça e a violência contra a pessoa, em concurso de agentes, faz-se inviável a desclassificação do crime para furto qualificado ou privilegiado. 3. A pena corporal deve guardar a devida proporção com o crime cometido. 4. Rejeitada a preliminar, negado provimento ao recurso primeiro réu e dado parcial provimento ao recurso do segundo.
Data do Julgamento
:
04/02/2016
Data da Publicação
:
17/02/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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