TJDF APR - 918619-20151210021628APR
PENAL E PROCESSO PENAL. ROUBOS CIRCUNSTANCIADOS. CONTINUIDADE DELITIVA. CONDENAÇÃO. RECURSO DO RÉU. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. FARTO CONJUNTO PROBATÓRIO. EXCLUSÃO DA MAJORANTE DO EMPREGO DE ARMA. INVIABILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Inviável o pleito absolutório se as provas dos autos são coerentes e harmônicas entre si no sentido de que o réu perpetrou 03 crimes de roubo, nas mesmas circunstâncias de tempo, local e modus operandi. 2. É pacífico na jurisprudência deste Tribunal de Justiça que, nos crimes contra o patrimônio, a palavra da vítima ganha particular importância, ainda mais quando corroborada por outros elementos de prova, como ocorre in casu. 3. Incide a majorante relativa ao uso de arma se a prova dos autos inequivocamente a corrobora. 4. Recurso não provido.
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. ROUBOS CIRCUNSTANCIADOS. CONTINUIDADE DELITIVA. CONDENAÇÃO. RECURSO DO RÉU. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. FARTO CONJUNTO PROBATÓRIO. EXCLUSÃO DA MAJORANTE DO EMPREGO DE ARMA. INVIABILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Inviável o pleito absolutório se as provas dos autos são coerentes e harmônicas entre si no sentido de que o réu perpetrou 03 crimes de roubo, nas mesmas circunstâncias de tempo, local e modus operandi. 2. É pacífico na jurisprudência deste Tribunal de Justiça que, nos crimes contra o patrimônio, a palavra da vítima ganha particular importância, ainda mais quando corroborada por outros elementos de prova, como ocorre in casu. 3. Incide a majorante relativa ao uso de arma se a prova dos autos inequivocamente a corrobora. 4. Recurso não provido.
Data do Julgamento
:
04/02/2016
Data da Publicação
:
15/02/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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