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Jurisprudência


TJDF APR - 918630-20150310012664APR

Ementa
PENAL. ROUBO SIMPLES. RECURSO DA DEFESA. DESCLASIFICAÇÃO PARA O CRIME DE FURTO. INVIABILIDADE. GRAVE AMEAÇA CARACTERIZADA. RECONHECIMENTO DA TENTATIVA. CONSUMAÇÃO DA CONDUTA. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. 1. Caracterizada a grave ameaça exercida contra as vítimas, por meio de um simulacro de arma de fogo, bem como por meio de ameaça de morte acaso o apelante fosse seguido, inviável a desclassificação para o crime de furto. 2. A doutrina e jurisprudência pátria adotaram quanto aos crimes contra o patrimônio a Teoria da Apreensio ou Amotio, segundo a qual a conduta se consuma a partir do momento em que o agente inverte a posse da coisa, ainda que a mesma não saia da esfera de vigilância da vítima, como no presente caso. 3. Negado provimento ao recurso.

Data do Julgamento : 04/02/2016
Data da Publicação : 15/02/2016
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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