TJDF APR - 918632-20150310170977APR
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. ABSOLVIÇÃO. ART. 386, INCISO VII, DO CPP. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS PELO CONJUNTO PROBATÓRIO ENCARTADO AOS AUTOS. CONCESSÃO DO SURSIS PROCESSUAL. IMPOSSIBILIDADE. RECORRENTE RESPONDIA A MAIS DE UMA AÇÃO PENAL À EPOCA DO OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. RECURSO DESPROVIDO. 1. A absolvição do réu se mostra inviável, diante do quadro probatório acostado aos autos, em que se revelou a autoria e a materialidade do delito a que fora condenado, não havendo que se falar em fragilidade probatória a afastar a autoria do delito. 2. Inviável o pleito de concessão do sursis processual, uma vez que à época do oferecimento da denuncia o recorrente respondia a mais de uma ação penal, conforme certidões acostadas aos autos. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. ABSOLVIÇÃO. ART. 386, INCISO VII, DO CPP. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS PELO CONJUNTO PROBATÓRIO ENCARTADO AOS AUTOS. CONCESSÃO DO SURSIS PROCESSUAL. IMPOSSIBILIDADE. RECORRENTE RESPONDIA A MAIS DE UMA AÇÃO PENAL À EPOCA DO OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. RECURSO DESPROVIDO. 1. A absolvição do réu se mostra inviável, diante do quadro probatório acostado aos autos, em que se revelou a autoria e a materialidade do delito a que fora condenado, não havendo que se falar em fragilidade probatória a afastar a autoria do delito. 2. Inviável o pleito de concessão do sursis processual, uma vez que à época do oferecimento da denuncia o recorrente respondia a mais de uma ação penal, conforme certidões acostadas aos autos. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
04/02/2016
Data da Publicação
:
15/02/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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