TJDF APR - 918635-20090710373882APR
PENAL. FURTO TENTADO. RECURSO DA DEFESA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INVIABILIDADE. REPROVABILIDADE DA CONDUTA. PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Conforme sedimentado pelo Supremo Tribunal Federal, devem estar presentes os seguintes requisitos para a aplicação do princípio da insignificância: a) a mínima ofensividade da conduta do agente; b) nenhuma periculosidade social da ação; c) reduzido grau de reprovabilidade do comportamento e d) inexpressividade da lesão jurídica provocada. 2. No presente caso, tenho como inviável a aplicação do referido princípio, pois embora os bens subtraídos não tenham valoração econômica acentuada, o apelante é contumaz na prática da mesma conduta pela qual foi condenado, não sendo recomendável a sua aplicação a pessoas que fazem do crime o seu meio de vida. 3. Negado provimento ao recurso.
Ementa
PENAL. FURTO TENTADO. RECURSO DA DEFESA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INVIABILIDADE. REPROVABILIDADE DA CONDUTA. PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Conforme sedimentado pelo Supremo Tribunal Federal, devem estar presentes os seguintes requisitos para a aplicação do princípio da insignificância: a) a mínima ofensividade da conduta do agente; b) nenhuma periculosidade social da ação; c) reduzido grau de reprovabilidade do comportamento e d) inexpressividade da lesão jurídica provocada. 2. No presente caso, tenho como inviável a aplicação do referido princípio, pois embora os bens subtraídos não tenham valoração econômica acentuada, o apelante é contumaz na prática da mesma conduta pela qual foi condenado, não sendo recomendável a sua aplicação a pessoas que fazem do crime o seu meio de vida. 3. Negado provimento ao recurso.
Data do Julgamento
:
04/02/2016
Data da Publicação
:
15/02/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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