TJDF APR - 918640-20151310036933APR
DIREITO PENAL. ROUBO IMPRÓPRIO TENTADO. USO DE VIOLÊNCIA CONTRA PESSOA OU GRAVE AMEAÇA, A FIM DE ASSEGURAR A IMPUNIDADE DO CRIME OU A DETENÇÃO DA COISA PARA SI OU PARA TERCEIRO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE FURTO. IMPOSSIBILIDADE. FARTO CONJUNTO PROBATÓRIO. DOSIMETRIA. PENA-BASE ADEQUADA. DIVERSAS CERTIDÕES NEGATIVAS HÁBEIS A CONFIGURAR MAUS ANTECEDENTES E REINCIDÊNCIA, SEM INCORRER NA VEDAÇÃO DO NE BIS IN IDEM. MULTIREINCIDÊNCIA. PREPONDERÂNCIA. TENTATIVA. QUANTUM UTILIZADO PARA REDUÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Não é possível acolher-se tese de desclassificação de roubo impróprio para furto, quando o acervo probatório coligido indica que o apelante, visando assegurar a posse da res furtiva e a impunidade do crime, empregou violência física contra pessoa, conduta essa que se subsume àquela prevista no artigo 157, § 1º, §2º, do Código Penal. 2. Havendo várias certidões atestando condenações desfavoráveis ao réu, não há vedação na utilização de uma destas para tisnar os antecedentes e outra para caracterizar a reincidência. 3. A presença da multireincidência permite a mitigação do entendimento de que, nos termos do artigo 67 do Código Penal, a atenuante da confissão espontânea em confronto com um agravante da reincidência se compensam. 4. O quantum de redução em virtude da tentativa é determinado em razão do iter criminis percorrido pelo acusado. 5. Recurso parcialmente provido.
Ementa
DIREITO PENAL. ROUBO IMPRÓPRIO TENTADO. USO DE VIOLÊNCIA CONTRA PESSOA OU GRAVE AMEAÇA, A FIM DE ASSEGURAR A IMPUNIDADE DO CRIME OU A DETENÇÃO DA COISA PARA SI OU PARA TERCEIRO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE FURTO. IMPOSSIBILIDADE. FARTO CONJUNTO PROBATÓRIO. DOSIMETRIA. PENA-BASE ADEQUADA. DIVERSAS CERTIDÕES NEGATIVAS HÁBEIS A CONFIGURAR MAUS ANTECEDENTES E REINCIDÊNCIA, SEM INCORRER NA VEDAÇÃO DO NE BIS IN IDEM. MULTIREINCIDÊNCIA. PREPONDERÂNCIA. TENTATIVA. QUANTUM UTILIZADO PARA REDUÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Não é possível acolher-se tese de desclassificação de roubo impróprio para furto, quando o acervo probatório coligido indica que o apelante, visando assegurar a posse da res furtiva e a impunidade do crime, empregou violência física contra pessoa, conduta essa que se subsume àquela prevista no artigo 157, § 1º, §2º, do Código Penal. 2. Havendo várias certidões atestando condenações desfavoráveis ao réu, não há vedação na utilização de uma destas para tisnar os antecedentes e outra para caracterizar a reincidência. 3. A presença da multireincidência permite a mitigação do entendimento de que, nos termos do artigo 67 do Código Penal, a atenuante da confissão espontânea em confronto com um agravante da reincidência se compensam. 4. O quantum de redução em virtude da tentativa é determinado em razão do iter criminis percorrido pelo acusado. 5. Recurso parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
04/02/2016
Data da Publicação
:
15/02/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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