TJDF APR - 918645-20110710105999APR
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. CRIME DE FURTO DUPLAMENTE QUALIFICADO. DOSIMETRIA. PENA-BASE. DISCRICIONARIEDADE. CONCURSO ENTRE AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA E ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. COMPENSAÇÃO DEVIDA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. A dosimetria da pena deve guardar proporção com o crime praticado, de forma razoável e com a devida ponderação entre as circunstâncias fáticas do delito e as condições pessoais do réu. 2. Interpretando o art. 67 do Código Penal, e nos termos do entendimento adotado pelo Superior Tribunal de Justiça, compensa-se, respeitada a razoabilidade no caso concreto, para efeitos de dosimetria da pena, a atenuante da confissão espontânea quando presente apenas uma agravante da reincidência. 3. Recurso parcialmente provido.
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. CRIME DE FURTO DUPLAMENTE QUALIFICADO. DOSIMETRIA. PENA-BASE. DISCRICIONARIEDADE. CONCURSO ENTRE AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA E ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. COMPENSAÇÃO DEVIDA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. A dosimetria da pena deve guardar proporção com o crime praticado, de forma razoável e com a devida ponderação entre as circunstâncias fáticas do delito e as condições pessoais do réu. 2. Interpretando o art. 67 do Código Penal, e nos termos do entendimento adotado pelo Superior Tribunal de Justiça, compensa-se, respeitada a razoabilidade no caso concreto, para efeitos de dosimetria da pena, a atenuante da confissão espontânea quando presente apenas uma agravante da reincidência. 3. Recurso parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
04/02/2016
Data da Publicação
:
15/02/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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