TJDF APR - 918647-20150510047980APR
DIREITO PENAL. FURTO QUALIFICADO TENTADO. CONDENAÇÃO. RECURSO DO RÉU. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO RÉU. 1. Comprovado que o bem subtraído não é de valor irrisório, aliado ao fato de que a conduta do acusado se apresenta com elevado grau de reprovabilidade, mormente quando se trata de réu reincidente específico, com outras passagens por crimes contra o patrimônio, inviável a aplicação do princípio da insignificância. 2. A revisão da dosimetria se insere no dever de guardar a devida proporção entre o crime cometido e a pena aplicada. 3. Dado parcial provimento ao recurso do réu.
Ementa
DIREITO PENAL. FURTO QUALIFICADO TENTADO. CONDENAÇÃO. RECURSO DO RÉU. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO RÉU. 1. Comprovado que o bem subtraído não é de valor irrisório, aliado ao fato de que a conduta do acusado se apresenta com elevado grau de reprovabilidade, mormente quando se trata de réu reincidente específico, com outras passagens por crimes contra o patrimônio, inviável a aplicação do princípio da insignificância. 2. A revisão da dosimetria se insere no dever de guardar a devida proporção entre o crime cometido e a pena aplicada. 3. Dado parcial provimento ao recurso do réu.
Data do Julgamento
:
04/02/2016
Data da Publicação
:
15/02/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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