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Jurisprudência


TJDF APR - 918702-20140710036268APR

Ementa
PENAL. LATROCÍNIO CONSUMADO, ROUBO CIRCUNSTANCIADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. PROVA SATISFATÓRIA DA AUTORIA E MATERIALIDADE. DOSIMETRIA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS SEM FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1 Réu condenado por infringir o artigo 157, § 3º, parte final, e artigo 157, §2º, incisos I e II, combinado com 14, inciso II, do Código Penal, mais o artigo 244-B, § 2º, da Lei 8.069/90, depois de, junto com menor, tentar subtrair coisas de dois homens que caminhavam na vítimas. Diante da reação de um deles, um tiro foi disparado, provocando a morte da vítima e a fuga dos assaltantes, sem nada levartem. 2 A materialidade e a autoria do latrocícnio se reputam provadas pelo depoimento lógico e consistente da vítima sobrevivente e de outras testemunhas, além do laudo pericial que comprova a morte decorrente de lesão provocaa por disparo de arma de fogo. 3 Procede-se à redução da pena quando a dosimetria extrapola os limites da discricionariedade conferida ao julgador, que exaspera a pena-base de forma desproporcional e irrazoável. 4 Apelação parcialmente provida.

Data do Julgamento : 28/01/2016
Data da Publicação : 16/02/2016
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : GEORGE LOPES
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