TJDF APR - 918711-20130410126960APR
PENAL. LEI MARIA DA PENHA. AMEAÇA. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. DOSIMETRIA ADEQUADA. SENTENÇA MANTIDA. 1 Réu condenado por infringir o artigo 147 do Código Penal, combinado com 5º, inciso III, e 7º, inciso II, da Lei 11.340/2006, porque ameaçou matar a companheira e sua filha, ao ser questionado o dinheiro que sacou da conta da vítima. 2 A palavra vitimária assume especial relevância nos crimes cometidos em situação de violência doméstica e familiar contra mulher, não merecendo reparo a pena fixada dentro dos parâmetros legais e fiel ao critério trifásico. 4 Apelação desprovida.
Ementa
PENAL. LEI MARIA DA PENHA. AMEAÇA. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. DOSIMETRIA ADEQUADA. SENTENÇA MANTIDA. 1 Réu condenado por infringir o artigo 147 do Código Penal, combinado com 5º, inciso III, e 7º, inciso II, da Lei 11.340/2006, porque ameaçou matar a companheira e sua filha, ao ser questionado o dinheiro que sacou da conta da vítima. 2 A palavra vitimária assume especial relevância nos crimes cometidos em situação de violência doméstica e familiar contra mulher, não merecendo reparo a pena fixada dentro dos parâmetros legais e fiel ao critério trifásico. 4 Apelação desprovida.
Data do Julgamento
:
28/01/2016
Data da Publicação
:
16/02/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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