TJDF APR - 918739-20130610165162APR
APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO. RISCO PROIBIDO. DORMIR AO VOLANTE. PASSAGEIRO SEM CINTO DE SEGURANÇA. CONDUTA TÍPICA. PERDÃO JUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. 1. O acervo probatório assegura inequivocamente a responsabilidade penal do acusado, o qual optou por assumir a direção de um veículo, sem carteira de habilitação, mesmo ciente de seu estado de fadiga, além de permitir que passageiro transportado em seu veículo permanecesse sem cinto de segurança durante o trajeto. 2. O perdão judicial somente deve ser concedido quando o sofrimento suportado pelo agente em razão da morte da vítima seja intenso ao ponto de equiparar-se a uma punição penal, tornando desnecessária a imposição de qualquer outra sanção pelo Estado, o que não ocorre no caso dos autos. 3. Recurso desprovido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO. RISCO PROIBIDO. DORMIR AO VOLANTE. PASSAGEIRO SEM CINTO DE SEGURANÇA. CONDUTA TÍPICA. PERDÃO JUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. 1. O acervo probatório assegura inequivocamente a responsabilidade penal do acusado, o qual optou por assumir a direção de um veículo, sem carteira de habilitação, mesmo ciente de seu estado de fadiga, além de permitir que passageiro transportado em seu veículo permanecesse sem cinto de segurança durante o trajeto. 2. O perdão judicial somente deve ser concedido quando o sofrimento suportado pelo agente em razão da morte da vítima seja intenso ao ponto de equiparar-se a uma punição penal, tornando desnecessária a imposição de qualquer outra sanção pelo Estado, o que não ocorre no caso dos autos. 3. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
04/02/2016
Data da Publicação
:
15/02/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
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