APELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA E PERTURBAÇÃO DA TRANQUILIDADE PRATICADAS NO ÂMBITO DOMÉSTICO E FAMILIAR. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. ATIPICIDADE. IMPOSSIBILIDADE. PALAVRA DA VÍTIMA. PROVA COESA E HARMÔNICA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DOSIMETRIA. AGRAVANTE. RELAÇÃO DOMÉSTICA. SEPARAÇÃO DE FATO. APLICAÇÃO. CABIMENTO. Suficiente o acervo probatório, constituído de depoimentos da vítima e de informante, para comprovar a prática do crime de ameaça e da contravenção penal de perturbação da tranquilidade, no âmbito doméstico e familiar. Nos crimes praticados em situação de violência doméstica contra a mulher, a palavra da vítima tem especial relevo, especialmente quando corroborada pelas demais provas existentes nos autos, pois crimes dessa natureza são comumente praticados na privacidade, sem a presença de testemunhas. O casamento anterior, por cerca de dezoito anos, ainda que sobrevenha separação de fato, é circunstância suficiente para configurar a agravante descrita no art. 61 II, f, do CP e atrair a aplicação da Lei Maria da Penha. Apelação conhecida e desprovida.