TJDF APR - 918971-20140410002587APR
APELAÇÃO CRIMINAL. RECEPTAÇÃO. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. AUSÊNCIA DE DOLO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. CIÊNCIA DA ORIGEM ILÍCITA DO BEM. DOLO DEMONSTRADO. Alegar, simplesmente, o desconhecimento da origem ilícita da res não exime o agente das sanções impostas pela lei penal. A apreensão do bem subtraído em poder do agente gera para ele o ônus de comprovar a procedência lícita da coisa. Se o conjunto probatório não deixa dúvida de que a ré tinha conhecimento da origem ilícita do bem, está comprovado o dolo. Recurso conhecido e não provido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. RECEPTAÇÃO. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. AUSÊNCIA DE DOLO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. CIÊNCIA DA ORIGEM ILÍCITA DO BEM. DOLO DEMONSTRADO. Alegar, simplesmente, o desconhecimento da origem ilícita da res não exime o agente das sanções impostas pela lei penal. A apreensão do bem subtraído em poder do agente gera para ele o ônus de comprovar a procedência lícita da coisa. Se o conjunto probatório não deixa dúvida de que a ré tinha conhecimento da origem ilícita do bem, está comprovado o dolo. Recurso conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
04/02/2016
Data da Publicação
:
15/02/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SOUZA E AVILA
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