TJDF APR - 918972-20100310010274APR
APELAÇÃO CRIMINAL. RECEPTAÇÃO. DOLO COMPROVADO. DESCLASSIFICAÇÃO RECEPTAÇÃO CULPOSA. ORIGEM LÍCITA. ÔNUS. INVERSÃO.CONDENAÇÃO MANTIDA. ACERVO PROBATÓRIO COESO. Mantém-se a condenação do réu pelo crime de receptação, com fundamento nas provas coligidas no decorrer da instrução processual, as quais evidenciaram que ele tinha consciência da origem ilícita do bem. Segundo o entendimento jurisprudencial pacífico deste Tribunal, no crime de receptação, o elemento subjetivo é aferido pelas circunstâncias fáticas, de forma que a apreensão de produto do crime na posse do réu gera para ele o ônus de demonstrar que desconhecia sua origem ilícita. Apelação conhecida e não provida.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. RECEPTAÇÃO. DOLO COMPROVADO. DESCLASSIFICAÇÃO RECEPTAÇÃO CULPOSA. ORIGEM LÍCITA. ÔNUS. INVERSÃO.CONDENAÇÃO MANTIDA. ACERVO PROBATÓRIO COESO. Mantém-se a condenação do réu pelo crime de receptação, com fundamento nas provas coligidas no decorrer da instrução processual, as quais evidenciaram que ele tinha consciência da origem ilícita do bem. Segundo o entendimento jurisprudencial pacífico deste Tribunal, no crime de receptação, o elemento subjetivo é aferido pelas circunstâncias fáticas, de forma que a apreensão de produto do crime na posse do réu gera para ele o ônus de demonstrar que desconhecia sua origem ilícita. Apelação conhecida e não provida.
Data do Julgamento
:
04/02/2016
Data da Publicação
:
15/02/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SOUZA E AVILA
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