TJDF APR - 919071-20120710273835APR
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. CORRUPÇÃO DE MENOR. MÉRITO. AUTORIA DO FURTO COMPROVADA. ROMBIMENTO DE OBSTÁCULO. PROVA PERICIAL. IMPOSSIBILIDADE. ESTABELECIMENTO COMERCIAL. REPARO DA PORTA. CONCURO DE AGENTES. MATERIALIDADE DO CRIME DE CORRUPÇÃO DE MENOR. COMPROVAÇÃO DA IDADE. DOSIMETRIA. QUALIFICADORA COMO CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. PROPORCIONALIDADE. CONCURSO FORMAL PRÓPRIO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. A confissão realizada na delegacia e não confirmada em juízo não serve, por si só, para embasar decreto condenatório; entretanto, não deve ser totalmente desprezada, podendo somar-se aos demais elementos probatórios e contribuir na formação do convencimento judicial. 2. As palavras de policiais se revestem de relevante eficácia probatória, porquanto desfrutam de presunção de veracidade, somente derrogável por provas contrárias. 3. A qualificadora de rompimento de obstáculo, em regra, requer prova técnica; no entanto, admite-se excepcionalmente sua comprovação por outros meios de prova, quando houver o desaparecimento dos vestígios materiais do crime, sem qualquer culpa do Estado, ante a imprescindibilidade de conserto, por exemplo. 4. A qualificadora de concurso de agentes está atestada na confissão extrajudicial do réu e no depoimento judicial do policial. 5. Recurso parcialmente provido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. CORRUPÇÃO DE MENOR. MÉRITO. AUTORIA DO FURTO COMPROVADA. ROMBIMENTO DE OBSTÁCULO. PROVA PERICIAL. IMPOSSIBILIDADE. ESTABELECIMENTO COMERCIAL. REPARO DA PORTA. CONCURO DE AGENTES. MATERIALIDADE DO CRIME DE CORRUPÇÃO DE MENOR. COMPROVAÇÃO DA IDADE. DOSIMETRIA. QUALIFICADORA COMO CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. PROPORCIONALIDADE. CONCURSO FORMAL PRÓPRIO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. A confissão realizada na delegacia e não confirmada em juízo não serve, por si só, para embasar decreto condenatório; entretanto, não deve ser totalmente desprezada, podendo somar-se aos demais elementos probatórios e contribuir na formação do convencimento judicial. 2. As palavras de policiais se revestem de relevante eficácia probatória, porquanto desfrutam de presunção de veracidade, somente derrogável por provas contrárias. 3. A qualificadora de rompimento de obstáculo, em regra, requer prova técnica; no entanto, admite-se excepcionalmente sua comprovação por outros meios de prova, quando houver o desaparecimento dos vestígios materiais do crime, sem qualquer culpa do Estado, ante a imprescindibilidade de conserto, por exemplo. 4. A qualificadora de concurso de agentes está atestada na confissão extrajudicial do réu e no depoimento judicial do policial. 5. Recurso parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
04/02/2016
Data da Publicação
:
15/02/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
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