TJDF APR - 919072-20151010050649APR
APELAÇÃO CRIMINAL. RECEPTAÇÃO. CORRUPÇÃO DE MENOR. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. AUTORIA E MATERIALIDADE. TIPICIDADE. DESMANCHE DE CARRO. OCULTAÇÃO DE PRODUTO DE CRIME. CONDENAÇÃO. DOSIMETRIA. CULPABILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. No crime de receptação, o núcleo ocultar engloba todas as condutas tendentes a manter o produto do crime na clandestinidade, inclusive a prática de desmanche. O acusado claramente aderiu à conduta dos demais codenunciados, colaborando consciente e voluntariamente para a ocultação do veículo, o qual sabia tratar-se de produto de crime. 2. Sendo um dos veículos de propriedade do corréu e não havendo prova de que este automóvel tenha sido adquirido de forma ilegítima, não há como configurar-se o delito de receptação, em razão da ausência da elementar produto de crime. 3. Não havendo nenhuma prova segura quanto à participação de adolescentes no crime de receptação, ante a incidência do óbice previsto no artigo 155 do Código de Processo Penal, deve ser mantida a absolvição do acusado em relação aos delitos de corrupção de menor. 4. A culpabilidade do acusado é acentuada, uma vez que se trata de eletricista profissional, com experiência na prestação de serviços automotivos, o qual colocou os seus serviços técnicos a serviço da ocultação de produtos de crimes. 5. As circunstâncias do crime assumem especial gravidade, tendo em vista que o objeto da receptação trata-se de veículo automotor, produto que, além de seu valor econômico elevado, é significativamente visado no comércio clandestino, alimentando uma verdadeira cadeia criminosa. 6. Recurso parcialmente provido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. RECEPTAÇÃO. CORRUPÇÃO DE MENOR. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. AUTORIA E MATERIALIDADE. TIPICIDADE. DESMANCHE DE CARRO. OCULTAÇÃO DE PRODUTO DE CRIME. CONDENAÇÃO. DOSIMETRIA. CULPABILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. No crime de receptação, o núcleo ocultar engloba todas as condutas tendentes a manter o produto do crime na clandestinidade, inclusive a prática de desmanche. O acusado claramente aderiu à conduta dos demais codenunciados, colaborando consciente e voluntariamente para a ocultação do veículo, o qual sabia tratar-se de produto de crime. 2. Sendo um dos veículos de propriedade do corréu e não havendo prova de que este automóvel tenha sido adquirido de forma ilegítima, não há como configurar-se o delito de receptação, em razão da ausência da elementar produto de crime. 3. Não havendo nenhuma prova segura quanto à participação de adolescentes no crime de receptação, ante a incidência do óbice previsto no artigo 155 do Código de Processo Penal, deve ser mantida a absolvição do acusado em relação aos delitos de corrupção de menor. 4. A culpabilidade do acusado é acentuada, uma vez que se trata de eletricista profissional, com experiência na prestação de serviços automotivos, o qual colocou os seus serviços técnicos a serviço da ocultação de produtos de crimes. 5. As circunstâncias do crime assumem especial gravidade, tendo em vista que o objeto da receptação trata-se de veículo automotor, produto que, além de seu valor econômico elevado, é significativamente visado no comércio clandestino, alimentando uma verdadeira cadeia criminosa. 6. Recurso parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
04/02/2016
Data da Publicação
:
15/02/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
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