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Jurisprudência


TJDF APR - 919319-20140310348787APR

Ementa
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ATOS LIBIDINOSOS. CONFISSÃO. MATERIALIDADE E AUTORIA CONFIRMADAS. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. AFASTADAS. INERENTE AO TIPO. PERSONALIDADE DO AGENTE. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS. DOSIMETRIA ALTERADA. 1. A prática de atos libidinosos, diversos de conjunção carnal, com menor de 14 anos de idade, configura estupro de vulnerável, atentando contra a dignidade sexual da vítima, interferindo na sua liberdade e desenvolvimento sexual. 2. Afasta-se as circunstâncias judiciais da personalidade do agente e das consequências do crime, quando inexistem elementos concretos e a conduta criminosa praticada não extrapola os limites previstos pelo tipo penal de estupro de vulnerável. 3. Na linha da jurisprudência firmada pelo Superior Tribunal de Justiça, a compensação entre a agravante da reincidência e a atenuante da confissão espontânea pode ser integral quando o réu não for multirreincidente. 4. Recursos conhecidos. Desprovido o recurso da acusação e parcialmente provido o recurso do réu.

Data do Julgamento : 11/02/2016
Data da Publicação : 16/02/2016
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : SANDOVAL OLIVEIRA
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