TJDF APR - 919326-20150710150530APR
PENAL. TENTATIVA DE FURTO COM ESCALADA. PRISÃO EM FLAGRANTE. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. PRETENSÃO À EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA. PROCEDÊNCIA. CRÍTICA DA DOSIMETRIA. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. 1 Réu condenado por infringir o artigo 155, § 4º, inciso II, combinado com 14, inciso II, do Código Penal, depois de ter sido preso em flagrante ao tentar subtrair uma bicicleta de um condomínio residencial, não consumando o ato por ter sido impedido na saída por um morador. 2 Afasta-se a qualificadora de escalada quando não realizada perícia técnica e os depoimentos colhidos são apenas testemunhos indiretos, que apenas narram aquilo que se ouviu dizer. 3 A existência de várias condenações definitivas anteriores permite o aumento da pena-base à guisa de maus antecedentes, conduta social e personalidade do agente. 4 Apelação parcialmente provida.
Ementa
PENAL. TENTATIVA DE FURTO COM ESCALADA. PRISÃO EM FLAGRANTE. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. PRETENSÃO À EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA. PROCEDÊNCIA. CRÍTICA DA DOSIMETRIA. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. 1 Réu condenado por infringir o artigo 155, § 4º, inciso II, combinado com 14, inciso II, do Código Penal, depois de ter sido preso em flagrante ao tentar subtrair uma bicicleta de um condomínio residencial, não consumando o ato por ter sido impedido na saída por um morador. 2 Afasta-se a qualificadora de escalada quando não realizada perícia técnica e os depoimentos colhidos são apenas testemunhos indiretos, que apenas narram aquilo que se ouviu dizer. 3 A existência de várias condenações definitivas anteriores permite o aumento da pena-base à guisa de maus antecedentes, conduta social e personalidade do agente. 4 Apelação parcialmente provida.
Data do Julgamento
:
28/01/2016
Data da Publicação
:
17/02/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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