TJDF APR - 919327-20130910172280APR
PENAL E PROCESSUAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL E RECURSO DIFICULTADOR DA DEFESA. TERMO DE APELAÇÃO QUE INVOCA TODAS AS ALÍNEAS DO PRECEPTIVO LEGAL. RAZÕES QUE ALEGAM APENAS INJUSTIÇA NA APLICAÇÃO DA PENA. CONHECIMENTO NA AMPLITUDE MÁXIMA. SENTENÇA CONFIRMADAQ. 1 Réu condenado por infringir o artigo 121, § 2º, incisos II e IV, do Código Penal, depois de matar desafeto a facadas ao cabo de discussão banal quando este tentava se reconciliar. 2 Não há nulidade posterior à decisão de pronúncia, matéria que estaria preclusa, considrando que eventuais nulidades ocorridas no plenário devem ser suscitadas no momento de sua ocorrência (artigo 571, inciso VIII, do Código de Processo Penal). 3 Não há nulidade se a sentença é prolatada conforme as regras do artigo 492, § 1º, do Código de Processo Penal, e reflete integralmente a decisão dos jurados. 4 Não há contrariedade manifesta à prova dos autos quando os jurados acolhem tese debatida em plenário com base numa interpretação razoável das provas dos autos. 5 A análise negativa da culpabilidade justifica a exasperação da pena-base em três anos: o réu perseguiu a vítima e a esfaqueou várias vezes, mesmo depois de vê-la prostada na rua. Isso denota a intensidade do dolom jsutificando uma censura mais elevada com base nesse vetor de caráter subjetivo. 6 Estando presentes duas qualificadoras, uma pode ser usada na primeira fase da dosimetria, como circunstância judicial desfavorável, ou como agravante, na segunda fase do procedimento. 7 Apelação desprovida.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL E RECURSO DIFICULTADOR DA DEFESA. TERMO DE APELAÇÃO QUE INVOCA TODAS AS ALÍNEAS DO PRECEPTIVO LEGAL. RAZÕES QUE ALEGAM APENAS INJUSTIÇA NA APLICAÇÃO DA PENA. CONHECIMENTO NA AMPLITUDE MÁXIMA. SENTENÇA CONFIRMADAQ. 1 Réu condenado por infringir o artigo 121, § 2º, incisos II e IV, do Código Penal, depois de matar desafeto a facadas ao cabo de discussão banal quando este tentava se reconciliar. 2 Não há nulidade posterior à decisão de pronúncia, matéria que estaria preclusa, considrando que eventuais nulidades ocorridas no plenário devem ser suscitadas no momento de sua ocorrência (artigo 571, inciso VIII, do Código de Processo Penal). 3 Não há nulidade se a sentença é prolatada conforme as regras do artigo 492, § 1º, do Código de Processo Penal, e reflete integralmente a decisão dos jurados. 4 Não há contrariedade manifesta à prova dos autos quando os jurados acolhem tese debatida em plenário com base numa interpretação razoável das provas dos autos. 5 A análise negativa da culpabilidade justifica a exasperação da pena-base em três anos: o réu perseguiu a vítima e a esfaqueou várias vezes, mesmo depois de vê-la prostada na rua. Isso denota a intensidade do dolom jsutificando uma censura mais elevada com base nesse vetor de caráter subjetivo. 6 Estando presentes duas qualificadoras, uma pode ser usada na primeira fase da dosimetria, como circunstância judicial desfavorável, ou como agravante, na segunda fase do procedimento. 7 Apelação desprovida.
Data do Julgamento
:
28/01/2016
Data da Publicação
:
17/02/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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