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Jurisprudência


TJDF APR - 919446-20150310069399APR

Ementa
PENAL. FURTO QUALIFICADO. NEGATIVA DE AUTORIA. INSUBSISTÊNCIA. DEPOIMENTO DE POLICIAIS RESPONSÁVEIS PELO FLAGRANTE. EFICÁCIA PROBATÓRIA. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DO CRIME TENTADO. INVIABILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. Os depoimentos dos policiais, que integraram a diligência que resultou na prisão em flagrante, revestem-se de eficácia probatória, pois, tratando-se de agentes públicos no exercício de sua função, são dotados de presunção de veracidade, mormente quando corroborados pelos demais elementos de prova constantes nos autos. 2. Não subsiste a negativa de autoria quando o cotejo das provas demonstra contexto fático apto a formar segura convicção de que o acusado é um dos autores do crime de furto descrito na denúncia, pois preso em flagrante, logo após ser visto deixando a loteria furtada, juntamente com os demais agentes. 3. Inviável o reconhecimento do crime tentado quando comprovado que o furto foi cometido em concurso de agentes e a maioria deles logrou êxito em fugir na posse da res furtiva. 4. Recurso conhecido e não provido.

Data do Julgamento : 11/02/2016
Data da Publicação : 16/02/2016
Órgão Julgador : 3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : HUMBERTO ULHÔA
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