APELAÇÃO CRIMINAL - RECEPTAÇÃO - USO DE DOCUMENTO FALSO - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO ORIUNDO DE CRIME E CRLV FALSIFICADO - AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. No crime de receptação a prova do dolo do réu é feita por meio de seu comportamento e circunstâncias fáticas. As provas produzidas nos autos são suficientes para concluir que o réu tinha ciência de que o veículo se tratava de produto de origem ilícita. A ciência incontestável da origem ilícita do produto apreendido na posse do réu enseja a condenação pelo crime de receptação. 2. Não se tratando de falsificação grosseira, facilmente detectável, mas constatada por laudo de perícia criminal documentoscópico, caracterizado se encontra o crime de uso de documento falso referente ao CRLV do veículo, objeto da receptação, impondo-se a condenação do réu também pelo crime previsto no art. 304, caput, c/c art. 297, todos do Código Penal. 3. Recursos conhecidos e, no mérito, PROVIDO o recurso do Ministério Público e NEGADO PROVIMENTO ao recurso defensivo.