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Jurisprudência


TJDF APR - 919571-20150210014258APR

Ementa
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO (ARTIGO 157, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). DOSIMETRIA. MOTIVOS DO DELITO. AQUISIÇÃO (COMPRA) DE ENTORPECENTE (DROGAS). RAZÃO INIDÔNEA PARA ELEVAÇÃO DA PENA-BASE. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. RELAÇÃO DE CONHECIMENTO ENTRE RÉU E VÍTIMA. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. POSSIBILIDADE. 1. Incabível a exasperação da pena base aplicada ao crime patrimonial pelo fato de o sentenciado ser usuário e ter confessado a pratica o delito para comprar drogas para seu uso . Precedentes. 2. Aprática do delito de roubo contra pessoa conhecida justifica a exasperação da pena-base. Apelação conhecida e parcialmente provida.

Data do Julgamento : 11/02/2016
Data da Publicação : 19/02/2016
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : CESAR LOYOLA
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