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Jurisprudência


TJDF APR - 919579-20150310103247APR

Ementa
PENAL. ROUBO QUALIFICADO. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DO CONJUNTO PROBATÓRIO. IMPOSSIBLIDADE. PALAVRA DA VÍTIMA. RELEVÂNCIA. REGIME ABERTO. INVIABILIDADE. QUANTUM DA PENA. 1. Não há que se falar em absolvição quando a materialidade e autoria restaram demonstradas, em especial pelas declarações da vítima, corroboradas pelo depoimento de seu genitor, o qual ajudou na identificação e localização do acusado e do reconhecimento realizado pelo ofendido na fase inquisitorial e ratificado em Juízo. 2. Tratando-se de acusado primário, cujas circunstâncias judiciais elencadas no art. 59 do CP lhe foram valoradas favoravelmentee sendo sua pena final superior a 4 e inferior a 8 anos, correta a fixação de regime semiaberto para o início do cumprimento de pena, com fulcro no artigo 33, §2º, alínea b e § 3º, do Código Penal Recurso desprovido.

Data do Julgamento : 11/02/2016
Data da Publicação : 19/02/2016
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : CESAR LOYOLA
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