TJDF APR - 919579-20150310103247APR
PENAL. ROUBO QUALIFICADO. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DO CONJUNTO PROBATÓRIO. IMPOSSIBLIDADE. PALAVRA DA VÍTIMA. RELEVÂNCIA. REGIME ABERTO. INVIABILIDADE. QUANTUM DA PENA. 1. Não há que se falar em absolvição quando a materialidade e autoria restaram demonstradas, em especial pelas declarações da vítima, corroboradas pelo depoimento de seu genitor, o qual ajudou na identificação e localização do acusado e do reconhecimento realizado pelo ofendido na fase inquisitorial e ratificado em Juízo. 2. Tratando-se de acusado primário, cujas circunstâncias judiciais elencadas no art. 59 do CP lhe foram valoradas favoravelmentee sendo sua pena final superior a 4 e inferior a 8 anos, correta a fixação de regime semiaberto para o início do cumprimento de pena, com fulcro no artigo 33, §2º, alínea b e § 3º, do Código Penal Recurso desprovido.
Ementa
PENAL. ROUBO QUALIFICADO. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DO CONJUNTO PROBATÓRIO. IMPOSSIBLIDADE. PALAVRA DA VÍTIMA. RELEVÂNCIA. REGIME ABERTO. INVIABILIDADE. QUANTUM DA PENA. 1. Não há que se falar em absolvição quando a materialidade e autoria restaram demonstradas, em especial pelas declarações da vítima, corroboradas pelo depoimento de seu genitor, o qual ajudou na identificação e localização do acusado e do reconhecimento realizado pelo ofendido na fase inquisitorial e ratificado em Juízo. 2. Tratando-se de acusado primário, cujas circunstâncias judiciais elencadas no art. 59 do CP lhe foram valoradas favoravelmentee sendo sua pena final superior a 4 e inferior a 8 anos, correta a fixação de regime semiaberto para o início do cumprimento de pena, com fulcro no artigo 33, §2º, alínea b e § 3º, do Código Penal Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
11/02/2016
Data da Publicação
:
19/02/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
CESAR LOYOLA
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