TJDF APR - 919583-20150110863195APR
APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. FURTO QUALIFICADO. ESCALADA. AUSÊNCIA DE PROVA PERICIAL. COMPROVAÇÃO PELA PROVA ORAL. CONFISSÃO DO APELANTE. PENA-BASE. REDUÇÃO. DISCRICIONARIEDADE DO JUIZ. 1. Aausência de perícia para comprovação da escalada não causa a nulidade do processo nem é imprescindível para o reconhecimento da qualificadora (art. 155, § 4º, II do CP), pois na maioria das vezes, como no caso dos autos, a escalada não deixa vestígios. 2. Deve ser mantida a qualificadora da escalada se o próprio agente, em harmonia com depoimentos colhidos, confessa ter escalado o muro para alcançar o interior do estabelecimento, 3. A fixação da pena base não está submetida a critérios matemáticos rígidos, tratando-se de atividade discricionária do julgador, a ser exercida no caso concreto, mas que impõe a observância dos princípios da individualização da pena, razoabilidade, proporcionalidade e motivação das decisões judiciais. No caso analisado, tendo em vista as penas máximas e mínimas cominadas ao delito imputado ao apelante, não se revela excessivo o aumento levado a efeito pelo julgador na pena base, por conta dos maus antecedentes. 4. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. FURTO QUALIFICADO. ESCALADA. AUSÊNCIA DE PROVA PERICIAL. COMPROVAÇÃO PELA PROVA ORAL. CONFISSÃO DO APELANTE. PENA-BASE. REDUÇÃO. DISCRICIONARIEDADE DO JUIZ. 1. Aausência de perícia para comprovação da escalada não causa a nulidade do processo nem é imprescindível para o reconhecimento da qualificadora (art. 155, § 4º, II do CP), pois na maioria das vezes, como no caso dos autos, a escalada não deixa vestígios. 2. Deve ser mantida a qualificadora da escalada se o próprio agente, em harmonia com depoimentos colhidos, confessa ter escalado o muro para alcançar o interior do estabelecimento, 3. A fixação da pena base não está submetida a critérios matemáticos rígidos, tratando-se de atividade discricionária do julgador, a ser exercida no caso concreto, mas que impõe a observância dos princípios da individualização da pena, razoabilidade, proporcionalidade e motivação das decisões judiciais. No caso analisado, tendo em vista as penas máximas e mínimas cominadas ao delito imputado ao apelante, não se revela excessivo o aumento levado a efeito pelo julgador na pena base, por conta dos maus antecedentes. 4. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
11/02/2016
Data da Publicação
:
19/02/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
CESAR LOYOLA
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