TJDF APR - 919668-20140110896206APR
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AMEAÇA. ABSOLVIÇÃO. ÂMBITO DOMÉSTICO. PROVA DA AUTORIA E DA MATERIALIDADE. PALAVRA DA VÍTIMA. RELEVÂNCIA ESPECIAL. CONDENAÇÃO. SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA. Incabível falar-se em absolvição quando as provas coligidas nos autos são harmônicas e coesas em demonstrar a prática de diversos crimes de ameaça perpetrados pelo acusado contra a vítima. A palavra da vítima tem especial relevância para fundamentar a condenação em crime de ameaça, mormente quando praticado em contexto de violência doméstica ou familiar, mormente quando corroborada por outros elementos de prova. Demonstradas nos autos a autoria e materialidade delitiva, a condenação do acusado é medida que se impõe. Presentes os requisitos do artigo 77, inciso II, do Código Penal, possível a concessão do benefício da suspensão condicional da pena.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AMEAÇA. ABSOLVIÇÃO. ÂMBITO DOMÉSTICO. PROVA DA AUTORIA E DA MATERIALIDADE. PALAVRA DA VÍTIMA. RELEVÂNCIA ESPECIAL. CONDENAÇÃO. SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA. Incabível falar-se em absolvição quando as provas coligidas nos autos são harmônicas e coesas em demonstrar a prática de diversos crimes de ameaça perpetrados pelo acusado contra a vítima. A palavra da vítima tem especial relevância para fundamentar a condenação em crime de ameaça, mormente quando praticado em contexto de violência doméstica ou familiar, mormente quando corroborada por outros elementos de prova. Demonstradas nos autos a autoria e materialidade delitiva, a condenação do acusado é medida que se impõe. Presentes os requisitos do artigo 77, inciso II, do Código Penal, possível a concessão do benefício da suspensão condicional da pena.
Data do Julgamento
:
11/02/2016
Data da Publicação
:
19/02/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ESDRAS NEVES
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