TJDF APR - 919716-20110111891043APR
APELAÇÃO CRIMINAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL MEDIANTE AMEAÇA. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. PALAVARA DA VÍTIMA CONFIRMADA POR DEMAIS PROVAS PRODUZIDAS NOS AUTOS. NEGATIVA DE AUTORIA POR PARTE DO RÉU NÃO AMPARADA EM OUTROS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO. PROVAS SUFICIENTES PARA A CONDENAÇÃO. DOSIMETRIA. PREDIDO FIXAÇÃO DA REPRIMENDA NO MÍNIMO LEGAL. INVIABILIDADE. PRIMEIRA FASE DA DOSIMETRIA. APRECIAÇÃO FUNDAMENTADA DE TRÊS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS EM DESFAVOR DO AGENTE. TERCEIRA ETAPA. RECONHECIMENTO DE CAUSA DE AUMENTO DE PENA. EMPREGO DE ARMA. RECURSO DESPROVIDO. 1. A vítima apresentou versões coerentes para o fato nos autos do inquérito policial militar e em juízo. Ademais, as suas declarações foram confirmadas por meio dos relatos de sua esposa e da sua filha, tanto extrajudicialmente quanto na audiência de instrução de julgamento. 2. A palavra do ofendido possui relevante força probatória, em especial porque amparada por demais elementos de convicção produzidos em juízo. 3. A negativa de autoria por parte do réu, conquanto condizente com as garantias constitucionais ao contraditótiro e à ampla defesa - que abrange também a autodefesa - isoladamente, não é suficiente para afastar a condenação. 4. O recorrente apresentou justificativas diversas para o fato nos autos do inquérito policial militar e em juízo, de maneira que a versão por ele apresentada não encontra amparo sequer nas suas próprias palavras. Acrescente-se que as testemunhas que o acompanhavam no evento também apresentaram relatos inconsistentes. 5. Inviável a redução da pena para o mínimo legal, tendo em vista que, na primeira etapa da dosimetria, foram apreciadas três circunstâncias judiciais em desfavor do apelante e, na terceira fase, foi reconhecida a causa de aumento prevista no parágrafo 1º do artigo 222 do Código Penal Militar, em virtude do emprego de arma. 6. Recurso desprovido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL MEDIANTE AMEAÇA. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. PALAVARA DA VÍTIMA CONFIRMADA POR DEMAIS PROVAS PRODUZIDAS NOS AUTOS. NEGATIVA DE AUTORIA POR PARTE DO RÉU NÃO AMPARADA EM OUTROS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO. PROVAS SUFICIENTES PARA A CONDENAÇÃO. DOSIMETRIA. PREDIDO FIXAÇÃO DA REPRIMENDA NO MÍNIMO LEGAL. INVIABILIDADE. PRIMEIRA FASE DA DOSIMETRIA. APRECIAÇÃO FUNDAMENTADA DE TRÊS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS EM DESFAVOR DO AGENTE. TERCEIRA ETAPA. RECONHECIMENTO DE CAUSA DE AUMENTO DE PENA. EMPREGO DE ARMA. RECURSO DESPROVIDO. 1. A vítima apresentou versões coerentes para o fato nos autos do inquérito policial militar e em juízo. Ademais, as suas declarações foram confirmadas por meio dos relatos de sua esposa e da sua filha, tanto extrajudicialmente quanto na audiência de instrução de julgamento. 2. A palavra do ofendido possui relevante força probatória, em especial porque amparada por demais elementos de convicção produzidos em juízo. 3. A negativa de autoria por parte do réu, conquanto condizente com as garantias constitucionais ao contraditótiro e à ampla defesa - que abrange também a autodefesa - isoladamente, não é suficiente para afastar a condenação. 4. O recorrente apresentou justificativas diversas para o fato nos autos do inquérito policial militar e em juízo, de maneira que a versão por ele apresentada não encontra amparo sequer nas suas próprias palavras. Acrescente-se que as testemunhas que o acompanhavam no evento também apresentaram relatos inconsistentes. 5. Inviável a redução da pena para o mínimo legal, tendo em vista que, na primeira etapa da dosimetria, foram apreciadas três circunstâncias judiciais em desfavor do apelante e, na terceira fase, foi reconhecida a causa de aumento prevista no parágrafo 1º do artigo 222 do Código Penal Militar, em virtude do emprego de arma. 6. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
11/02/2016
Data da Publicação
:
19/02/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
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