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Jurisprudência


TJDF APR - 919807-20140310270607APR

Ementa
PENAL. CRIME DE RECEPTAÇÃO. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. CRITICA OCA DA DOSIMETRIA DA PENA. SENTENÇA CONFIRMADA. 1 Réu condenado por infringir o artigo 180 do Código Penal, depois de ter sido preso em flagrante conduzindo uma motocicleta de origem espúria, ciente desse fato e adquirida pouco antes. 2 A materialidade e a autoria do crime de receptação se reputam provadas quando há prisão em flagrante do suspeito na posse do objeto subtraído anteriormente e sem apresentar um álibi convincente provando a boa fé aquisitiva. 3 Registro de passagens na Vara da Infância e Juventude autorizam a exasperação da pena-base quando indicarem uma personalidade propensa à marginalidade. 4 Apelação desprovida.

Data do Julgamento : 04/02/2016
Data da Publicação : 17/02/2016
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : GEORGE LOPES
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