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Jurisprudência


TJDF APR - 919808-20150910052332APR

Ementa
PENAL. ROUBO EM CONCURSO DE AGENTES E CORRUPÇÃO DE MENORES. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. CRÍTICA À DOSIMETRIA. SENTENÇA MANTIDA. 1 Réu condenado por infringir três vezes o artigo 157, § 2º, inciso II, do Código Penal, e duas vezes o artigo 244-B da Lei 8.069/1990, depois de subtrair bens de três pessoas diferentes, que aguardavam na parada de ônibus, ameaçando-as com simulacro de arma de fogo, junto com dois menores. 2 A prisão em flagrante do suspeito na posse dos bens subtraídos e do simulacro de arma, corroborada por testemumnhos idôneos dos policiais condutores do flagrante e o reconhecimento por uma das vítimas justificam a condenação. 3 A dosimetria não merece censura quando devidamente fundada conforme o critério trifásico. 4 Apelação desprovida.

Data do Julgamento : 04/02/2016
Data da Publicação : 17/02/2016
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : GEORGE LOPES
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