TJDF APR - 919810-20150910169905APR
PENAL. ROUBO COM CONCURSO DE PESSOAS. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. REALINHAMENTO DA PENA ACESSÓRIA DE MULTA. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. 1 Réu condenado por infringir o artigo 157, § 2º, inciso II, do Código Penal, porque, junto com comparsa, abordou um motorista na rua e lhe subtraiu o automóvel, mediante grave ameaça. 2 A materialidade e a autoria do roubo são evidenciadas quando há prisão do réu ainda em situação de em flagrante pouco depois da subtração, posto que estivesse na posse da res furtiva. 3 Não cabe desclassificar a conduta para receptação quando evicenciada a subtração com grave ameaça mediante simulação de uso de arma de fogo. 4 A pena acessória de multa deve ser proporcional à pena principal, acrescentando-se tão só a análise da condição econômica do réu. 5 Apelação parcialmente provida.
Ementa
PENAL. ROUBO COM CONCURSO DE PESSOAS. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. REALINHAMENTO DA PENA ACESSÓRIA DE MULTA. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. 1 Réu condenado por infringir o artigo 157, § 2º, inciso II, do Código Penal, porque, junto com comparsa, abordou um motorista na rua e lhe subtraiu o automóvel, mediante grave ameaça. 2 A materialidade e a autoria do roubo são evidenciadas quando há prisão do réu ainda em situação de em flagrante pouco depois da subtração, posto que estivesse na posse da res furtiva. 3 Não cabe desclassificar a conduta para receptação quando evicenciada a subtração com grave ameaça mediante simulação de uso de arma de fogo. 4 A pena acessória de multa deve ser proporcional à pena principal, acrescentando-se tão só a análise da condição econômica do réu. 5 Apelação parcialmente provida.
Data do Julgamento
:
04/02/2016
Data da Publicação
:
17/02/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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