TJDF APR - 919866-20130510056645APR
CRIMES DE VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL. AUTORIA. COMPROVAÇÃO. PALAVRA DOS POLICIAIS. OCORRÊNCIAS POLICIAIS. AUTOS DE APREENSÃO. PERÍCIA. CONCATENAÇÃO. CONDENAÇÃO. I - Deve ser mantida a condenação pelo crime descrito no art. 184, § 2º, do Código Penal se amparada nos depoimentos judiciais dos policiais responsáveis pela apreensão, corroborados pelos elementos de prova produzidos no inquérito, notadamente as ocorrências policiais, autos de apreensão e laudos periciais, os quais possuem relevante valor probatório e, concatenados, não deixam dúvidas da materialidade e autoria do crime atribuído ao primeiro réu. II - Havendo divergência entre as declarações dos policiais responsáveis pelo flagrante e de testemunhas de defesa de um dos acusados, remanesce dúvida razoável acerca da autoria inicialmente atribuída a este réu. III - Recursos conhecidos. Desprovido o do primeiro réu e provido e do segundo.
Ementa
CRIMES DE VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL. AUTORIA. COMPROVAÇÃO. PALAVRA DOS POLICIAIS. OCORRÊNCIAS POLICIAIS. AUTOS DE APREENSÃO. PERÍCIA. CONCATENAÇÃO. CONDENAÇÃO. I - Deve ser mantida a condenação pelo crime descrito no art. 184, § 2º, do Código Penal se amparada nos depoimentos judiciais dos policiais responsáveis pela apreensão, corroborados pelos elementos de prova produzidos no inquérito, notadamente as ocorrências policiais, autos de apreensão e laudos periciais, os quais possuem relevante valor probatório e, concatenados, não deixam dúvidas da materialidade e autoria do crime atribuído ao primeiro réu. II - Havendo divergência entre as declarações dos policiais responsáveis pelo flagrante e de testemunhas de defesa de um dos acusados, remanesce dúvida razoável acerca da autoria inicialmente atribuída a este réu. III - Recursos conhecidos. Desprovido o do primeiro réu e provido e do segundo.
Data do Julgamento
:
11/02/2016
Data da Publicação
:
18/02/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
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