TJDF APR - 919875-20140310207082APR
ROUBO CIRCUNSTANCIADO. EMPREGO DE ARMA. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DOSIMETRIA. UTILIZAÇÃO DE ARMA. PROVA TESTEMUNHAL. CAUSA DE AUMENTO. MANUTENÇÃO. I - Incabível o acolhimento do pedido de absolvição pela prática do crime de roubo quando a condenação encontra-se fundamentada nos depoimentos da vítima, aliado ao reconhecimento fotográfico realizado na delegacia de polícia e confirmado em fase judicial. II - A suposta inobservância das formalidades descritas no art. 226 do Código de Processo Penal, quanto ao reconhecimento do réu imputável na delegacia, não inviabiliza a comprovação da autoria delitiva se as vítimas confirmaram em juízo aquele ato. III - A apreensão e a perícia da arma de fogo são prescindíveis para a incidência da causa de aumento do crime de roubo se existentes outros meios de provas que demonstram a sua efetiva utilização. IV - Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
ROUBO CIRCUNSTANCIADO. EMPREGO DE ARMA. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DOSIMETRIA. UTILIZAÇÃO DE ARMA. PROVA TESTEMUNHAL. CAUSA DE AUMENTO. MANUTENÇÃO. I - Incabível o acolhimento do pedido de absolvição pela prática do crime de roubo quando a condenação encontra-se fundamentada nos depoimentos da vítima, aliado ao reconhecimento fotográfico realizado na delegacia de polícia e confirmado em fase judicial. II - A suposta inobservância das formalidades descritas no art. 226 do Código de Processo Penal, quanto ao reconhecimento do réu imputável na delegacia, não inviabiliza a comprovação da autoria delitiva se as vítimas confirmaram em juízo aquele ato. III - A apreensão e a perícia da arma de fogo são prescindíveis para a incidência da causa de aumento do crime de roubo se existentes outros meios de provas que demonstram a sua efetiva utilização. IV - Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
11/02/2016
Data da Publicação
:
18/02/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
Mostrar discussão