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Jurisprudência


TJDF APR - 920234-20120110883098APR

Ementa
PENAL. CRIME DE RECEPTAÇÃO. PRISÃO EM FLAGRANTE NA POSSE DE UM AUTOMÓVEL ANTEIORMENTE ROUBADO. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. SENTENÇA CONFIRMADA. 1 Réu condenado por infringir o artigo 180 do Código Penal, depois de ter sido preso em flagrante quando tentava esconder um automóvel roubado anteriormente e que recebera de um dos ladrões, ciente da origem espúria. 2 Reputam provadas a materialidade e autoria do crime de receptação quando há prisão em flagrante do receptador e apreensão do objeto material do crime, confortados por testemunhos idôneos, sem que seja provada a boa-fé aquisitiva. Nesse tipo de crime, o dolo é aferido pelas circunstâncias da apreensão a denotarem ciência da origem ilícita da res. 3 Apelação desprovida.

Data do Julgamento : 04/02/2016
Data da Publicação : 19/02/2016
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : GEORGE LOPES
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