TJDF APR - 920236-20070310435613APR
PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO POR RECURSO DIFICULTADOR DA DEFESA E MEIO CRUEL. MIGRAÇÃO DA SEGUNDA QUALIFICADORA PARA A SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA, COMO AGRAVANTE. APELAÇÃO FUNDADA EM TODAS AS ALINEAS DO PERMISSIVO LEGAL. ALEGAÇÃO DE RAZÕES RESTRITAS À ALEGAÇÃO DE INJUSTIÇA NA APLICAÇÃO DA PENA. CONHECIMENTO DO RECURSO NA SUA AMPLITUDE MÁXIMA. SENTENÇA CONFIRMADA. 1 Réu condenado por infringir o artigo 121, § 2º, inciso III e IV, do Código Penal, depois de, junto com comparsa, lesionar desafeto com um pedaço de madeira, apertando-a gradativamente contra o pescoço da vítima, até asfixiá-la até a morte. A ação homicida veio dissimulada pela ida à casa da vítima para conversar com acenos de paz, surpreendendo-o com a inesperada agressão. 2 Não há nulidade posterior à pronúncia, a qual, além disso, consistiria em matéria preclusa, haja vista que eventuais irregularidades ocorridas no Plenário do Júri devem ser suscitadas no momento de sua ocorrência, conforme o artigo 571, inciso VIII, do Código de Processo Penal. 3 Não há nulidade quando a sentença obedece ao comando do artigo 492, § 1º, do Código de Processo Penal, espelhando fielmente o veredictos dos jurados. 4 Não há contrariedade manifesta à prova dos autos quando os jurados acolhem uma das versões intensamente debatidas em Plenário, amparados numa interpretação razoável das provas produzidas nos autos. 5 A qualificadora do meio cruel, sendo de natureza objetiva, se comunica a todos os corréus. 6 Apelação desprovida.
Ementa
PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO POR RECURSO DIFICULTADOR DA DEFESA E MEIO CRUEL. MIGRAÇÃO DA SEGUNDA QUALIFICADORA PARA A SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA, COMO AGRAVANTE. APELAÇÃO FUNDADA EM TODAS AS ALINEAS DO PERMISSIVO LEGAL. ALEGAÇÃO DE RAZÕES RESTRITAS À ALEGAÇÃO DE INJUSTIÇA NA APLICAÇÃO DA PENA. CONHECIMENTO DO RECURSO NA SUA AMPLITUDE MÁXIMA. SENTENÇA CONFIRMADA. 1 Réu condenado por infringir o artigo 121, § 2º, inciso III e IV, do Código Penal, depois de, junto com comparsa, lesionar desafeto com um pedaço de madeira, apertando-a gradativamente contra o pescoço da vítima, até asfixiá-la até a morte. A ação homicida veio dissimulada pela ida à casa da vítima para conversar com acenos de paz, surpreendendo-o com a inesperada agressão. 2 Não há nulidade posterior à pronúncia, a qual, além disso, consistiria em matéria preclusa, haja vista que eventuais irregularidades ocorridas no Plenário do Júri devem ser suscitadas no momento de sua ocorrência, conforme o artigo 571, inciso VIII, do Código de Processo Penal. 3 Não há nulidade quando a sentença obedece ao comando do artigo 492, § 1º, do Código de Processo Penal, espelhando fielmente o veredictos dos jurados. 4 Não há contrariedade manifesta à prova dos autos quando os jurados acolhem uma das versões intensamente debatidas em Plenário, amparados numa interpretação razoável das provas produzidas nos autos. 5 A qualificadora do meio cruel, sendo de natureza objetiva, se comunica a todos os corréus. 6 Apelação desprovida.
Data do Julgamento
:
04/02/2016
Data da Publicação
:
19/02/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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