TJDF APR - 920591-20110910187402APR
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA (FACA). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. NÃO ACOLHIMENTO. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS DEVIDAMENTE DEMONSTRADAS. REDUÇÃO DA FRAÇÃO CORRESPONDENTE À CAUSA DE DIMINUIÇÃO RELATIVA À TENTATIVA. IMPOSSIBILIDADE. ITER CRIMINIS PERCORRIDO. MANUTENÇÃO EM 1/3 (UM TERÇO). RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Não há que se falar em absolvição por ausência de provas se as vítimas reconheceram o réu em juízo, sendo corroborado por outros elementos de prova. 2. O critério para a adoção da fração correspondente à causa de diminuição relativa à tentativa é o do iter criminis percorrido, ou seja, a diminuição será maior quanto mais distante o agente ficar da consumação do crime. No caso, o crime esteve bastante próximo de sua consumação, pois o apelante anunciou o roubo e, diante da negativa das vítimas, puxou uma faca que portava e entrou em luta corporal com as vítimas,o que denota a grande parte do iter criminis percorrido, não se admitindo a redução da pena na fração máxima. 3. Recurso conhecido e não provido para manter a condenação do réu nas sanções do artigo 157, §2º, inciso I, c/c o artigo 14, inciso II, por duas vezes, na forma do artigo 70, todos do Código Penal, à pena de 04 (quatro)anos e 08 (oito) meses de reclusão, no regime inicial fechado, e 14 (quatorze) dias-multa, no valor legal mínimo.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA (FACA). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. NÃO ACOLHIMENTO. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS DEVIDAMENTE DEMONSTRADAS. REDUÇÃO DA FRAÇÃO CORRESPONDENTE À CAUSA DE DIMINUIÇÃO RELATIVA À TENTATIVA. IMPOSSIBILIDADE. ITER CRIMINIS PERCORRIDO. MANUTENÇÃO EM 1/3 (UM TERÇO). RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Não há que se falar em absolvição por ausência de provas se as vítimas reconheceram o réu em juízo, sendo corroborado por outros elementos de prova. 2. O critério para a adoção da fração correspondente à causa de diminuição relativa à tentativa é o do iter criminis percorrido, ou seja, a diminuição será maior quanto mais distante o agente ficar da consumação do crime. No caso, o crime esteve bastante próximo de sua consumação, pois o apelante anunciou o roubo e, diante da negativa das vítimas, puxou uma faca que portava e entrou em luta corporal com as vítimas,o que denota a grande parte do iter criminis percorrido, não se admitindo a redução da pena na fração máxima. 3. Recurso conhecido e não provido para manter a condenação do réu nas sanções do artigo 157, §2º, inciso I, c/c o artigo 14, inciso II, por duas vezes, na forma do artigo 70, todos do Código Penal, à pena de 04 (quatro)anos e 08 (oito) meses de reclusão, no regime inicial fechado, e 14 (quatorze) dias-multa, no valor legal mínimo.
Data do Julgamento
:
11/02/2016
Data da Publicação
:
22/02/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
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