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Jurisprudência


TJDF APR - 920950-20141310040670APR

Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TENTATIVA DE FURTO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. REDUÇÃO DA FRAÇÃO CORRESPONDENTE À CAUSA DE DIMINUIÇÃO RELATIVA À TENTATIVA IMPOSSIBILIDADE. ITER CRIMINIS PERCORRIDO. MANUTENÇÃO EM 1/2 (METADE). RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. O critério para a adoção da fração correspondente à causa de diminuição relativa à tentativa é o do iter criminis percorrido, ou seja, a diminuição será maior quanto mais distante o agente ficar da consumação do crime. No caso, o crime esteve bastante próximo de sua consumação, pois o réu ingressou no almoxarifado do estabelecimento, escolheu os objetos e os separou, não concluindo o intento criminoso, em razão da efetiva ação do vigilante. Desse modo, grande parte do iter criminis foi percorrida, razão pela qual se justifica a fixação da diminuição relativa à tentativa em sua fração de 1/2 (metade). 2. Constatado o erro material na fixação da pena corporal, a correção da reprimenda é a medida que se impõe. 3. Recurso conhecido e parcialmente provido para, mantendo a condenação do apelante como incurso nas sanções do artigo 155, caput, c/c artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal, reconhecer, de ofício, o erro material no cálculo da pena corporal e reduzi-la de 01 (um) ano de reclusão para 06 (seis) meses de reclusão, mantidos a pena pecuniária de 05 (cinco) dias-multa, à razão mínima, o regime inicial aberto e a substituição da pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direito.

Data do Julgamento : 11/02/2016
Data da Publicação : 23/02/2016
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
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