TJDF APR - 920955-20150710074699APR
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO. ANTECEDENTES E PERSONALIDADE. VALORAÇÃO NEGATIVA. AUMENTO RAZOÁVEL E PROPORCIONAL. MULTIRREINCIDENTE. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. COMPENSAÇÃO INTEGRAL. IMPOSSIBILIDADE. 1. Tratando-se de crime de roubo, revela-se razoável e proporcional o aumento da pena-base em 1 (um) ano e 4 (quatro) meses, em razão da valoração negativa dos antecedentes e da personalidade. 2. Em virtude do princípio da individualização da pena, a jurisprudência desta Turma trilha no sentido de ser possível a compensação da reincidência com a confissão, nas hipóteses em que não seja o réu multirreincidente. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO. ANTECEDENTES E PERSONALIDADE. VALORAÇÃO NEGATIVA. AUMENTO RAZOÁVEL E PROPORCIONAL. MULTIRREINCIDENTE. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. COMPENSAÇÃO INTEGRAL. IMPOSSIBILIDADE. 1. Tratando-se de crime de roubo, revela-se razoável e proporcional o aumento da pena-base em 1 (um) ano e 4 (quatro) meses, em razão da valoração negativa dos antecedentes e da personalidade. 2. Em virtude do princípio da individualização da pena, a jurisprudência desta Turma trilha no sentido de ser possível a compensação da reincidência com a confissão, nas hipóteses em que não seja o réu multirreincidente. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
18/02/2016
Data da Publicação
:
24/02/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SANDOVAL OLIVEIRA
Mostrar discussão