TJDF APR - 920966-20150410066118APR
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE ROUBO. REINCIDÊNCIA E CONFISSÃO ESPONTÂNEA. RÉU NÃO MULTIRREINCIDENTE. COMPENSAÇÃO. POSSIBILIDADE. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS PRESENTES. GRAVE AMEAÇA COMPROVADA. SEMIABERTO. RÉU REINCIDENTE. SUBSTITUIÇÃO DA PENA. SUSPENSÃO. INVIABILIDADE. 1. Na linha da jurisprudência firmada pelo Superior Tribunal de Justiça, a compensação entre a agravante da reincidência e a atenuante da confissão espontânea pode ser integral quando o réu não for multirreincidente. 2. Presentes os requisitos para a prisão preventiva, consistente na contumácia do réu na prática de atividade criminosa, deve ser negado ao apenado o direito de recorrer em liberdade, pela garantia da ordem pública. 3. Em regra, por força do que dispõe o art. 33, §2º, inciso c, e §3º, do CP, ainda que o recorrente tenha sido sentenciado a 2 (dois) anos de reclusão, o que culminaria na aplicação do regime aberto, sendo reincidente, impõe-se a adoção de regime mais rigoroso do que o previsto para a pena cominada. 4. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE ROUBO. REINCIDÊNCIA E CONFISSÃO ESPONTÂNEA. RÉU NÃO MULTIRREINCIDENTE. COMPENSAÇÃO. POSSIBILIDADE. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS PRESENTES. GRAVE AMEAÇA COMPROVADA. SEMIABERTO. RÉU REINCIDENTE. SUBSTITUIÇÃO DA PENA. SUSPENSÃO. INVIABILIDADE. 1. Na linha da jurisprudência firmada pelo Superior Tribunal de Justiça, a compensação entre a agravante da reincidência e a atenuante da confissão espontânea pode ser integral quando o réu não for multirreincidente. 2. Presentes os requisitos para a prisão preventiva, consistente na contumácia do réu na prática de atividade criminosa, deve ser negado ao apenado o direito de recorrer em liberdade, pela garantia da ordem pública. 3. Em regra, por força do que dispõe o art. 33, §2º, inciso c, e §3º, do CP, ainda que o recorrente tenha sido sentenciado a 2 (dois) anos de reclusão, o que culminaria na aplicação do regime aberto, sendo reincidente, impõe-se a adoção de regime mais rigoroso do que o previsto para a pena cominada. 4. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
18/02/2016
Data da Publicação
:
24/02/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SANDOVAL OLIVEIRA
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