TJDF APR - 920968-20150110064984APR
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. ABUSO DE CONFIANÇA. QUALIFICADORA. AFASTAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. CONTINUIDADE DELITIVA. RECURSO CONHECIDO E parcialmente provido. 1. Restando amplamente comprovado que a sentenciada incorreu no delito de furto, aproveitando-se de uma relação de lealdade existente entre ela e os sócios da empresa vítima, inviável a desclassificação para furto simples. 2. Aredução da pena na segunda fase, em razão de eventual atenuante, deve ser proporcional à exasperação efetivada por conta de cada circunstância desfavorável avaliada na etapa inicial da dosimetria. 3. Demonstrada a ocorrência de mais de 10 subtrações, em diversas ocasiões, correta a adoção do maior fator de aumento, 2/3 (dois terços), para majorar a pena, em razão da continuidade delitiva. 4. Asanção pecuniária deve guardar proporcionalidade com a corporal. 5. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. ABUSO DE CONFIANÇA. QUALIFICADORA. AFASTAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. CONTINUIDADE DELITIVA. RECURSO CONHECIDO E parcialmente provido. 1. Restando amplamente comprovado que a sentenciada incorreu no delito de furto, aproveitando-se de uma relação de lealdade existente entre ela e os sócios da empresa vítima, inviável a desclassificação para furto simples. 2. Aredução da pena na segunda fase, em razão de eventual atenuante, deve ser proporcional à exasperação efetivada por conta de cada circunstância desfavorável avaliada na etapa inicial da dosimetria. 3. Demonstrada a ocorrência de mais de 10 subtrações, em diversas ocasiões, correta a adoção do maior fator de aumento, 2/3 (dois terços), para majorar a pena, em razão da continuidade delitiva. 4. Asanção pecuniária deve guardar proporcionalidade com a corporal. 5. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
18/02/2016
Data da Publicação
:
24/02/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SANDOVAL OLIVEIRA
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