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Jurisprudência


TJDF APR - 920975-20130310356294APR

Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. LESÃO CORPORAL. AMEAÇA. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. DOSIMETRIA. ERRO MATERIAL. PENA-BASE. AUMENTO INJUSTIFICADO. CORREÇÃO. AMEAÇA NO ÂMBITO DOMÉSTICO. AGRAVANTE ESPECÍFICA. AUMENTO PROPORCIONAL.SENTENÇA MANTIDA. 1. Havendo prova inequívoca da materialidade e da autoria do crime, a condenação é medida que se impõe. 2. Em delitos praticados no âmbito familiar, a palavra da vítima possui fundamental importância, podendo, validamente, lastrear a prolação de um decreto condenatório, em especial se conjugada com os depoimentos das testemunhas arroladas, sendo coesos e harmônicos. 3. O crime de ameaça é delito formal, não se exigindo resultado naturalístico, tornando-se irrelevante o intuito de concretizar o mal prometido, bastando que a vítima se sinta atemorizada. 4. Em razão do princípio da proporcionalidade e razoabilidade, revelando-se adequada a majoração da pena intermediária por agravante específica, impõe-se a sua manutenção. 5. Recurso conhecido e parcialmente provido.

Data do Julgamento : 18/02/2016
Data da Publicação : 24/02/2016
Órgão Julgador : 3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : SANDOVAL OLIVEIRA
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