DIREITO PENAL E PROCESSUAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. CRIME DE AMEAÇA. DEPOIMENTO DA VÍTIMA EM HARMONIA COM AS DEMAIS PROVAS. IMPOSSIBILIDADE DE ABSOLVIÇÃO. CONJUNTO PROBATÓRIO HARMÔNICO. PERSONALIDADE. VALORAÇÃO NEGATIVA. CONDENAÇÕES TRANSITADAS EM JULGADO. FATOS ANTERIORES AO APURADO. POSSIBILIDADE. CONDUTA SOCIAL. VALORAÇÃO NEGATIVA. CONDENAÇÕES TRANSITADAS EM JULGADO. FATOS ANTERIORES AO APURADO. INVIABILIDADE. DANOS MORIAS. AUSÊNCIA DE PEDIDO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Apalavra da vítima, em crimes de violência doméstica, de regra comedido às ocultas, ganha especial relevo de credibilidade, mormente quando dos autos não se vislumbra nenhum motivo que justifique entendimento contrário. 2. É possível a valoração negativa da personalidade do agente quando existirem condenações suficientes com trânsito em julgado por fatos anteriores ao que está sendo apurado. 3. A circunstância judicial da conduta social deve ser entendida como as atitudes adotadas pelo réu no trabalho, vida social, bem como na comunidade onde vive, não podendo ser valorada negativamente apenas pelo fato de possuir condenações criminais transitadas em julgado. 4. Diante da ausência de pedido da vítima ou do Ministério Público para a condenação ao pagamento de indenização por danos morais, não há que se afastar tal encargo da sentença, em atenção aos princípios da correlação, do contraditório e da ampla defesa. 5. Recurso conhecido e parcialmente provido.